Prefeitura cancela apoio ao “Carnaval de Itapema” por falta de documentação e segurança

Evento privado previsto para a orla da Meia Praia perde respaldo institucional após pendências legais não serem regularizadas

A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Turismo, anunciou o cancelamento do apoio institucional e da cessão de espaço público ao evento denominado “Carnaval de Itapema”, que estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, na orla da Meia Praia.

Segundo a administração municipal, o evento é de iniciativa privada e o Município atuaria apenas como apoiador, oferecendo cessão de espaço, estrutura básica e auxílio na divulgação. A Prefeitura esclareceu que não houve repasse de recursos públicos para contratação de artistas, produção ou demais custos operacionais, que seriam de responsabilidade exclusiva da empresa organizadora.

Desde o início das tratativas, o apoio institucional estava condicionado ao cumprimento integral das exigências legais, técnicas e de segurança, incluindo a apresentação de projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros, planos de segurança, alvarás e a comprovação do pagamento dos cachês artísticos. De acordo com o Município, a empresa organizadora foi notificada extrajudicialmente para regularizar a documentação dentro de um prazo estabelecido, o que não ocorreu.

A Prefeitura informou que a ausência de garantias quanto ao pagamento dos artistas, aliada à falta de projetos de segurança conclusivos, inviabilizou a realização de um evento de grande porte em área pública. Diante do cenário, o Município decidiu retirar o apoio institucional, alegando insegurança jurídica e riscos à ordem pública.
A administração municipal também destacou que o uso da denominação “Carnaval de Itapema” em redes sociais ou materiais de divulgação partiu exclusivamente da empresa privada e não caracteriza evento oficial do Município, estando qualquer vínculo institucional formalmente encerrado.

Como alternativa, a Prefeitura informou que mantém uma programação própria e gratuita na Arena Viva Verão, com atrações nacionais e regionais, entre elas Guilherme & Benuto, Munhoz & Mariano, Maskavo e Sem Abuso. A agenda inclui ainda a gravação do DVD do grupo FalaFera, além do Carnaval da Pessoa Idosa, no dia 13 de fevereiro, e do Carnaval Infantil, no dia 15. Segundo o Município, todos os eventos são organizados pela administração pública, com documentação, estrutura e segurança devidamente regularizadas.